HC 1056603 - DECISAO

HC 1056603 - DECISAO

Indeferiu‑se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão de origem; a prisão preventiva está validamente fundamentada pela gravidade dos fatos e pela quantidade e forma de apreensão do entorpecente, que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO JAQUE DA SILVA GILA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2355139-53.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecente, Súmula 691 Do STF, Medidas Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecente Súmula 691 Do STF Medidas Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

BRUNO JAQUE DA SILVA GILA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2355139-53.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691 do STF)
  2. 2 Justificativa da prisão preventiva pela gravidade dos fatos e quantidade de entorpecente apreendida
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu‑se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão de origem; a prisão preventiva está validamente fundamentada pela gravidade dos fatos e pela quantidade e forma de apreensão do entorpecente, que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se