HC 1056596 - DECISAO

HC 1056596 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu a peça com a cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva (e seus fundamentos mantidos na pronúncia), elemento essencial para verificar a verossimilhança das alegações, em violação ao ônus de prova pré-constituída exigido para o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus De Instrução, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Verossimilhança Das Alegações
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus De Instrução Prisão Preventiva Instrução Deficiente Verossimilhança Das Alegações

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ônus do impetrante de instruir adequadamente o habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu a peça com a cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva (e seus fundamentos mantidos na pronúncia), elemento essencial para verificar a verossimilhança das alegações, em violação ao ônus de prova pré-constituída exigido para o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.