RHC 228520 - DECISAO

RHC 228520 - DECISAO

Houve demonstração dos requisitos legais para a prisão preventiva: crime doloso com pena superior a quatro anos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, depoimentos e demais elementos), e periculum libertatis caracterizado pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi, pelo temor da vítima em depor e pelo risco de reiteração em razão de outras ações penais em curso; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia e a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FERNANDO ONETTA BOSCHETTI; Representado: LEONARDO ANDERSON DORNELES FERNANDES; Representado: MATHEUS MONTEIRO MARIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Garantia Da Instrução Criminal, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Garantia Da Instrução Criminal Periculum Libertatis +1 more

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Parties

FERNANDO ONETTA BOSCHETTI

Recorrente

LEONARDO ANDERSON DORNELES FERNANDES

Representado

MATHEUS MONTEIRO MARIGA

Representado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegada insuficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Houve demonstração dos requisitos legais para a prisão preventiva: crime doloso com pena superior a quatro anos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, depoimentos e demais elementos), e periculum libertatis caracterizado pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi, pelo temor da vítima em depor e pelo risco de reiteração em razão de outras ações penais em curso; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia e a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.