HC 1031873 - DECISAO

HC 1031873 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 30/9/2025, o que torna inócua a pretensão de obter liberdade para recorrer.

Parties
Paciente: KLEYDILSON SANTOS SIQUEIRA; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Trânsito Em Julgado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de trânsito em julgado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Prisão Provisória, Recurso Em Liberdade, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Prisão Provisória Recurso Em Liberdade Regime Semiaberto

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Parties

KLEYDILSON SANTOS SIQUEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade para recorrer
  2. 2 compatibilidade da prisão provisória com regime inicial semiaberto fixado na sentença
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 30/9/2025, o que torna inócua a pretensão de obter liberdade para recorrer.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de trânsito em julgado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.