RHC 226261 - DECISAO

RHC 226261 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: a quantidade de droga apreendida (2.170,99 kg de maconha) e o fato de os recorrentes terem sido presos enquanto estavam em liberdade provisória, demonstrando descumprimento das condições impostas e risco de reiteração criminosa, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: JOAO PEDRO TORINI CASANOVA; Recorrente: SARAH MARINI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO TORINI CASANOVA

Recorrente

SARAH MARINI DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida e do descumprimento de medidas da liberdade provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: a quantidade de droga apreendida (2.170,99 kg de maconha) e o fato de os recorrentes terem sido presos enquanto estavam em liberdade provisória, demonstrando descumprimento das condições impostas e risco de reiteração criminosa, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.