HC 1052074 - DECISAO

HC 1052074 - DECISAO

Houve indeferimento liminar do habeas corpus em razão de instrução deficiente (ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva), combinado com entendimento de que a custódia cautelar encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, no modus operandi e nas provas (registros policiais, laudos médicos e depoimentos), de modo que as alegações apresentadas não demonstraram constrangimento ilegal nem prova de imprescindibilidade da liberdade para tratamento de saúde.

Parties
Paciente: ALERRANDRO SILVA MANGUEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Instrução Do Writ, Saúde Do Preso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Instrução Do Writ Saúde Do Preso

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Parties

ALERRANDRO SILVA MANGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se condições pessoais e alegações de saúde autorizam substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Se há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indeferimento liminar do habeas corpus em razão de instrução deficiente (ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva), combinado com entendimento de que a custódia cautelar encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, no modus operandi e nas provas (registros policiais, laudos médicos e depoimentos), de modo que as alegações apresentadas não demonstraram constrangimento ilegal nem prova de imprescindibilidade da liberdade para tratamento de saúde.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se