HC 1048040 - DECISAO

HC 1048040 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam risco à ordem pública e reiteração criminosa: apreensão de grande quantidade de cigarros de origem estrangeira (1.249 pacotes), histórico de autuações pelo mesmo crime, e conduta do paciente na abordagem policial (desobediência, tentativa de fuga, desfazimento de celular), de modo que as condições pessoais favoráveis não autorizaram a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ADELCIO PASINI CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contrabando De Cigarros
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contrabando De Cigarros

Case Brief

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Parties

ADELCIO PASINI CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade apreendida e antecedentes do paciente como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam risco à ordem pública e reiteração criminosa: apreensão de grande quantidade de cigarros de origem estrangeira (1.249 pacotes), histórico de autuações pelo mesmo crime, e conduta do paciente na abordagem policial (desobediência, tentativa de fuga, desfazimento de celular), de modo que as condições pessoais favoráveis não autorizaram a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se