HC 1051139 - DECISAO

HC 1051139 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e balança de precisão) e da vida pregressa reprovável do paciente, ostentando antecedentes e processo em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO BARION IZIDRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

DIEGO BARION IZIDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

corréu

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível
  2. 2 nulidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  3. 3 fragilidade dos indícios de autoria diante de declaração do corréu

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e balança de precisão) e da vida pregressa reprovável do paciente, ostentando antecedentes e processo em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se