HC 1050696 - DECISAO

HC 1050696 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação baseada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, retorno armado ao local, risco à ordem pública e risco de pressão sobre testemunhas) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além de ser inadequado o uso do habeas corpus para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: JOSE ALFREDO MATOS FEITOSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Judicial (art. 315, § 2º Do Cpp), Homicídio (art. 121, § 2º, Inciso II, Do Código Penal)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Judicial (art. 315, § 2º Do Cpp) Homicídio (art. 121, § 2º, Inciso Ii, Do Código Penal)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ALFREDO MATOS FEITOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão judicial (art. 315, § 2º do CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação baseada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, retorno armado ao local, risco à ordem pública e risco de pressão sobre testemunhas) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além de ser inadequado o uso do habeas corpus para reexame fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.