HC 1037749 - ACORDAO

HC 1037749 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a condenação transitou em julgado em 30/01/2024 e o habeas corpus foi impetrado em 23/09/2025, configurando substitutivo de revisão criminal incabível; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus de ofício, sendo os reconhecimentos (fotográfico e pessoal, com apresentação de outras fotografias, perfilamento e renovação em juízo) consistentes e a autoria demonstrada pelas instâncias a quo; a confirmação da autoria exige reexame fático-probatório, inviável nesta via.

Parties
Impetrante: DAVID MAINERICHE BRANCO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Substitutivo De Revisão Criminal, Reconhecimento De Réu, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Trânsito Em Julgado, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Reconhecimento De Réu Art. 226 Do Código De Processo Penal Trânsito Em Julgado Prova

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Parties

DAVID MAINERICHE BRANCO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão transitado em julgado (substitutivo de revisão criminal)
  2. 2 ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus de ofício
  3. 3 validade do reconhecimento (fotográfico e pessoal) e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação transitou em julgado em 30/01/2024 e o habeas corpus foi impetrado em 23/09/2025, configurando substitutivo de revisão criminal incabível; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus de ofício, sendo os reconhecimentos (fotográfico e pessoal, com apresentação de outras fotografias, perfilamento e renovação em juízo) consistentes e a autoria demonstrada pelas instâncias a quo; a confirmação da autoria exige reexame fático-probatório, inviável nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus