HC 1038669 - ACORDAO

HC 1038669 - ACORDAO

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão temporária do agravante, distinguindo sua situação dos demais investigados e indicando risco e finalidade da medida; assim, não se configurou constrangimento ilegal e manteve-se a decisão que indeferiu o habeas corpus liminarmente.

Parties
Agravante: Ronaldo dos Santos Vitoriano; Investigado/corréu: Pedro Paulo Guedes; Investigado/corréu: Paulo Henrique de Oliveira Gama Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido (negar provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Extensão De Benefício Entre Corréus, Mandado De Prisão Em Aberto, Sistema Acusatório, Art. 580 Do Código De Processo Penal, LF N. 7.960/1989
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Parties

Ronaldo dos Santos Vitoriano

Agravante

Pedro Paulo Guedes

Investigado/corréu

Paulo Henrique de Oliveira Gama Silva

Investigado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão do benefício concedido a corréus no juízo de origem
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão temporária
  3. 3 Presença ou ausência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão temporária do agravante, distinguindo sua situação dos demais investigados e indicando risco e finalidade da medida; assim, não se configurou constrangimento ilegal e manteve-se a decisão que indeferiu o habeas corpus liminarmente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negar provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus