RHC 221534 - ACORDAO

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Negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a medida de monitoramento eletrônico foi imposta de forma proporcional e adequada, o processo tramita regularmente sem ato procrastinatório estatal, e a complexidade do feito (22 réus, diligências) justifica a duração; determinou-se apenas a reavaliação periódica da necessidade da medida.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE DE SOUSA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da SEXTA Turma)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tornozeleira Eletrônica, Proporcionalidade, Razoabilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares Excesso De Prazo Organização Criminosa Tornozeleira Eletrônica Proporcionalidade +1 more

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Parties

JOSE DE SOUSA MARTINS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da SEXTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 excesso de prazo na manutenção da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de manutenção de medidas cautelares pela proporcionalidade e adequação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a medida de monitoramento eletrônico foi imposta de forma proporcional e adequada, o processo tramita regularmente sem ato procrastinatório estatal, e a complexidade do feito (22 réus, diligências) justifica a duração; determinou-se apenas a reavaliação periódica da necessidade da medida.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se a reavaliação periódica da necessidade da medida cautelar de tornozeleira eletrônica.