HC 1027057 - ACORDAO

HC 1027057 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental por entender que a pronúncia estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, inclusive em provas irrepetíveis e em provas produzidas sob o crivo do contraditório; a desconstituição da pronúncia demandaria revolvimento amplo de matéria fático-probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Agravante: LAURECI DA SILVA DOS SANTOS PIRES; Manifestante: Ministério Público Federal; Apelado: Airton; Corréu: Marcos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual De Julgamento (sext a Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Revolvimento Fático Probatório, Provas Irrepetíveis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Revolvimento Fático Probatório Provas Irrepetíveis

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Parties

LAURECI DA SILVA DOS SANTOS PIRES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Airton

Apelado

Marcos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual De Julgamento (sext a Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos da pronúncia (indícios de autoria e prova da materialidade)
  3. 3 valoração de provas produzidas na fase inquisitorial e judicial

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental por entender que a pronúncia estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, inclusive em provas irrepetíveis e em provas produzidas sob o crivo do contraditório; a desconstituição da pronúncia demandaria revolvimento amplo de matéria fático-probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.