HC 1051722 - DECISAO

HC 1051722 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estava fundamentada em elementos concretos (gravidade do homicídio qualificado, prova da materialidade e indícios de autoria, fuga dos acusados e uso de identidades falsas); a contemporaneidade da custódia não foi afastada pela postergação do cumprimento do mandado em razão da fuga; e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CAVALCANTE; Paciente: JERONSO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Homicídio Qualificado

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CAVALCANTE

Paciente

JERONSO CAVALCANTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estava fundamentada em elementos concretos (gravidade do homicídio qualificado, prova da materialidade e indícios de autoria, fuga dos acusados e uso de identidades falsas); a contemporaneidade da custódia não foi afastada pela postergação do cumprimento do mandado em razão da fuga; e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se.