HC 1051798 - DECISAO

HC 1051798 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar, em princípio, de sucedâneo de recurso e por versar matéria (ilegalidade do reconhecimento pessoal) não apreciada pelas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: DOUGLAS RAMOS CLARO; Autor Da Denúncia: Ministério Público estadual; Corréu: Marco Aurélio Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Custódia Cautelar, Supleção De Instância
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Parties

DOUGLAS RAMOS CLARO

Paciente

Ministério Público estadual

Autor Da Denúncia

Marco Aurélio Ferreira dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar, em princípio, de sucedâneo de recurso e por versar matéria (ilegalidade do reconhecimento pessoal) não apreciada pelas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.