HC 1052070 - DECISAO

HC 1052070 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca rediscutir pronúncia e convicções já preclusas após condenação e manutenção em grau recursal; além disso, o acervo probatório, segundo as instâncias ordinárias, não demonstra que a condenação se fundou exclusivamente em testemunho de ouvir dizer, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso excepcional do writ.

Parties
Paciente: VICENTE MATOS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Prova Testemunhal, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Pronúncia, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Prova Testemunhal Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) Pronúncia +2 more

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Parties

VICENTE MATOS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da pronúncia e da condenação por suposta prova exclusivamente testemunhal indireta
  3. 3 alcance da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca rediscutir pronúncia e convicções já preclusas após condenação e manutenção em grau recursal; além disso, o acervo probatório, segundo as instâncias ordinárias, não demonstra que a condenação se fundou exclusivamente em testemunho de ouvir dizer, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso excepcional do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.