HC 1036782 - ACORDAO

HC 1036782 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi manejado como sucedâneo de revisão criminal sem indicação de hipótese do art. 621 do CPP, o agravante não demonstrou elementos concretos de adulteração ou quebra da cadeia de custódia nem requereu perícia no momento oportuno (preclusão), e a via do habeas corpus é inadequada para o amplo reexame fático-probatório que pretende a absolvição do acusado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Whats App, Preclusão, Reexame Fático Probatório, Absolvição
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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 ilegitimidade/ilicitude de provas digitais por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 preclusão por ausência de requerimento de perícia ou impugnação tempestiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi manejado como sucedâneo de revisão criminal sem indicação de hipótese do art. 621 do CPP, o agravante não demonstrou elementos concretos de adulteração ou quebra da cadeia de custódia nem requereu perícia no momento oportuno (preclusão), e a via do habeas corpus é inadequada para o amplo reexame fático-probatório que pretende a absolvição do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Nego provimento ao agravo regimental.