RHC 225857 - DECISAO

RHC 225857 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime inicial fechado foram consideradas adequadamente fundamentadas com base em elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, materialidade comprovada, apreensão de 30 pinos de cocaína totalizando 9,3g, apreensão de numerário, depoimentos policiais coerentes, reincidência específica e pena aplicada de 7 anos e 7 meses), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar ou alteração do regime por meio de habeas corpus; questões que demandem reexame probatório devem ser dirimidas nas instâncias...

Parties
Paciente: TIAGO GARCIA SMARCI; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Reincidência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

TIAGO GARCIA SMARCI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Negativa do direito de recorrer em liberdade após condenação e permanência da prisão ao longo da instrução
  3. 3 Fixação do regime inicial fechado e possibilidade de fundamentação por elementos concretos além da gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime inicial fechado foram consideradas adequadamente fundamentadas com base em elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, materialidade comprovada, apreensão de 30 pinos de cocaína totalizando 9,3g, apreensão de numerário, depoimentos policiais coerentes, reincidência específica e pena aplicada de 7 anos e 7 meses), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar ou alteração do regime por meio de habeas corpus; questões que demandem reexame probatório devem ser dirimidas nas instâncias...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus