RHC 220959 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante foi fundamentada de forma concreta e contemporânea, com lastro probatório (laudo de exame cadavérico e depoimentos) que demonstram modus operandi extremamente violento, vínculo do agravante ao grupo e motivação de vingança, acarretando risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; ademais, a via estreita do habeas corpus impede revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: ERISVALDO FERREIRA DUARTE; Impetrante: Maycon Maurício Lima Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Final (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Revista Fático Probatória
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Revista Fático Probatória

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Parties

ERISVALDO FERREIRA DUARTE

Agravante

Maycon Maurício Lima Silva

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Final (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e imprescindibilidade)
  2. 2 suficiência do quadro indiciário à ordem cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante foi fundamentada de forma concreta e contemporânea, com lastro probatório (laudo de exame cadavérico e depoimentos) que demonstram modus operandi extremamente violento, vínculo do agravante ao grupo e motivação de vingança, acarretando risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes; ademais, a via estreita do habeas corpus impede revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante Erisvaldo Ferreira Duarte.