HC 1022214 - ACORDAO

HC 1022214 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade na manutenção da prisão cautelar: a segregação foi mantida com base no livre convencimento motivado do magistrado, houve representação ministerial pela custódia, o paciente permaneceu preso durante a instrução, possui antecedentes e os fatos são de extrema gravidade (inclusive histórico de agressões e medidas protetivas), de modo que persistiam os requisitos autoritativos da prisão preventiva, não cabendo relaxamento pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: MAXSUENIO VIRGINIO GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Após Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão De Ofício, Medidas Protetivas De Urgência
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Após Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão De Ofício Medidas Protetivas De Urgência

Case Brief

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Parties

MAXSUENIO VIRGINIO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória
  2. 2 Se houve decretação de prisão preventiva ex officio pelo magistrado
  3. 3 Se a manutenção da prisão impede o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade na manutenção da prisão cautelar: a segregação foi mantida com base no livre convencimento motivado do magistrado, houve representação ministerial pela custódia, o paciente permaneceu preso durante a instrução, possui antecedentes e os fatos são de extrema gravidade (inclusive histórico de agressões e medidas protetivas), de modo que persistiam os requisitos autoritativos da prisão preventiva, não cabendo relaxamento pelo habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida (Ministro Herman Benjamin)