RHC 222840 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator, fundada em jurisprudência dominante, não ofende a colegialidade; o agravante não trouxe argumentos novos e idôneos capazes de alterar a decisão agravada; e as matérias suscitadas constituem mera reiteração de pedido não deliberado pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância caso esta Corte se manifestasse.

Parties
Agravante: IGOR DAMIAO CUSTODIO MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância, Colegialidade, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância Colegialidade Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

IGOR DAMIAO CUSTODIO MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se o julgamento monocrático do recurso ordinário em habeas corpus configura cerceamento de defesa
  2. 2 se a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante está fundamentada de forma idônea e atende aos requisitos legais
  3. 3 se matérias reiteradas configuram supressão de instância que impede manifestação desta Corte Superior de Justiça

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator, fundada em jurisprudência dominante, não ofende a colegialidade; o agravante não trouxe argumentos novos e idôneos capazes de alterar a decisão agravada; e as matérias suscitadas constituem mera reiteração de pedido não deliberado pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância caso esta Corte se manifestasse.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos