HC 1037184 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus por supressão de instância ao não ter o Tribunal a quo apreciado a tese de nulidade do reconhecimento fotográfico, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: JOSE ELIAS DA SILVA BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Súmula 182/stj, Supressão De Instância, Crime De Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
JOSE ELIAS DA SILVA BATISTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
- 2 incidência da Súmula 182 do STJ
- 3 supressão de instância
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus por supressão de instância ao não ter o Tribunal a quo apreciado a tese de nulidade do reconhecimento fotográfico, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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