HC 1044096 - DECISAO

HC 1044096 - DECISAO

Verificou-se que a tramitação do recurso foi regular (contrarrazões apresentadas em 30/6/2025, redistribuição por prevenção em 24/7/2025, remessa à Procuradoria em 26/8/2025 e autos conclusos para julgamento), não havendo demora excessiva que configure constrangimento ilegal. Ademais, os pedidos de readequação de regime e de prisão domiciliar não foram apreciados pelo órgão colegiado de origem, impedindo o exame desta Corte para evitar supressão de instância. Dessa forma, conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ELYSON ALMEIDA DE CASTRO; Impetrante: Claudete Miranda Castro; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)
Outcome
conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Regime Prisional, Prisão Domiciliar, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Detração Penal, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Regime Prisional Prisão Domiciliar Princípio Da Razoável Duração Do Processo +2 more

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Parties

ELYSON ALMEIDA DE CASTRO

Paciente

Claudete Miranda Castro

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo no julgamento de apelação criminal pelo Tribunal de Justiça do Piauí
  2. 2 Pleito de readequação do regime inicial de cumprimento de pena para semiaberto
  3. 3 Pleito subsidiário de prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a tramitação do recurso foi regular (contrarrazões apresentadas em 30/6/2025, redistribuição por prevenção em 24/7/2025, remessa à Procuradoria em 26/8/2025 e autos conclusos para julgamento), não havendo demora excessiva que configure constrangimento ilegal. Ademais, os pedidos de readequação de regime e de prisão domiciliar não foram apreciados pelo órgão colegiado de origem, impedindo o exame desta Corte para evitar supressão de instância. Dessa forma, conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte e denego a ordem.
  • Intimem-se.