HC 1046910 - DECISAO

HC 1046910 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; as instâncias ordinárias fundaram a preventiva em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, armas, munições, mensagens indicativas de tráfico e antecedentes), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; omissão sobre ponto relativo à possibilidade de tráfico para uso pessoal torna a matéria sujeita a supressão de instância e reexame em sede inadequada.

Parties
Paciente: WELLINTON DE BORBA MACHADO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

WELLINTON DE BORBA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de drogas e apreensão de armas justificam a preventiva
  3. 3 Se a droga seria para uso pessoal (art. 28 da Lei Nº 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; as instâncias ordinárias fundaram a preventiva em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, armas, munições, mensagens indicativas de tráfico e antecedentes), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; omissão sobre ponto relativo à possibilidade de tráfico para uso pessoal torna a matéria sujeita a supressão de instância e reexame em sede inadequada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se