HC 1032999 - DECISAO

HC 1032999 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (habeas corpus substitutivo de recurso próprio), e porque a defesa não trouxe elementos concretos que demonstrem, de forma inequívoca, quebra ou adulteração da cadeia de custódia que justificasse a concessão de ordem de ofício ou o trancamento da ação penal sem exame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: VANDERLEI LOPES; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Cadeia De Custódia, Posse Irregular De Arma De Fogo, Flagrante, Via Recursal Inadequada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Cadeia De Custódia Posse Irregular De Arma De Fogo Flagrante Via Recursal Inadequada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEI LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal sem exame aprofundado do acervo probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (habeas corpus substitutivo de recurso próprio), e porque a defesa não trouxe elementos concretos que demonstrem, de forma inequívoca, quebra ou adulteração da cadeia de custódia que justificasse a concessão de ordem de ofício ou o trancamento da ação penal sem exame probatório aprofundado.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço deste habeas corpus
  • Intimem-se