RHC 224492 - ACORDAO

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A agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada; há indícios de autoria e elementos concretos (modus operandi, motivação por vingança, disparos e vínculo entre vítima e corréu) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não são suficientes; prisão domiciliar é vedada quando há violência; e a alegação sobre contemporaneidade da fuga é inovação recursal inadmissível.

Parties
Agravante: FERNANDA SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Autoria, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Autoria Fuga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FERNANDA SOUZA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade das provas de autoria e impossibilidade de exame na via eleita
  3. 3 substituição da custódia por prisão domiciliar (art. 318 e 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

A agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada; há indícios de autoria e elementos concretos (modus operandi, motivação por vingança, disparos e vínculo entre vítima e corréu) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não são suficientes; prisão domiciliar é vedada quando há violência; e a alegação sobre contemporaneidade da fuga é inovação recursal inadmissível.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço em parte do agravo regimental e, nessa extensão, nego-lhe provimento.