HC 1034665 - ACORDAO

HC 1034665 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante na decisão que reconheceu conexão entre processos e a matéria exige exame aprofundado de fatos e provas incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual não se justifica substituir o recurso previsto por habeas corpus no caso.

Parties
Paciente: JONATHAN NOGUEIRA DOS SANTOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Competência Por Conexão, Princípio Do Juiz Natural, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Competência Por Conexão Princípio Do Juiz Natural Reexame De Provas

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Parties

JONATHAN NOGUEIRA DOS SANTOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para discutir competência por conexão
  2. 2 Verificação de violação do princípio do juiz natural pela distribuição por dependência
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorize uso excepcional do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante na decisão que reconheceu conexão entre processos e a matéria exige exame aprofundado de fatos e provas incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual não se justifica substituir o recurso previsto por habeas corpus no caso.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus