HC 995208 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante na decisão de pronúncia; a pronúncia apoiou-se em elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria, e eventual modificação demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: COSME COSTA DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Reexame Probatório, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
COSME COSTA DA SILVA JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
- 3 suficiência de indícios e provas para manutenção da pronúncia
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante na decisão de pronúncia; a pronúncia apoiou-se em elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria, e eventual modificação demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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