HC 1051901 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não instruiu adequadamente o writ com prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus que lhe compete, e porque a alegada nulidade por violação de domicílio não foi suscitada nem examinada nas instâncias ordinárias, caracterizando supressão de instância.
- Parties
- Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Nulidade Por Violação De Domicílio, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de documentação essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva) que inviabiliza a análise do writ
- 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus e ônus de instrução da impetrante
- 3 impossibilidade de apreciação de nulidade não suscitada nas instâncias ordinárias (supressão de instância)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não instruiu adequadamente o writ com prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), ônus que lhe compete, e porque a alegada nulidade por violação de domicílio não foi suscitada nem examinada nas instâncias ordinárias, caracterizando supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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