HC 1052211 - DECISAO

HC 1052211 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar foi considerada justificada pela gravidade concreta da conduta, pela vinculação do delito ao contexto de organização criminosa com atuação contínua de facções, e pela necessidade de garantir a instrução criminal e a ordem pública, inclusive para assegurar a oitiva de vítimas e testemunhas, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRIC OLIVEIRA FEITOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação

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Parties

PATRIC OLIVEIRA FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar foi considerada justificada pela gravidade concreta da conduta, pela vinculação do delito ao contexto de organização criminosa com atuação contínua de facções, e pela necessidade de garantir a instrução criminal e a ordem pública, inclusive para assegurar a oitiva de vítimas e testemunhas, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.