HC 1050682 - DECISAO

HC 1050682 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, no caso concreto, a busca pessoal foi considerada legal em razão de fundada suspeita resultante de vigilância prévia e observação direta de atos de tráfico, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a via, e o reexame do conjunto fático-probatório demandaria dilação probatória vedada em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ LUIS RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Flagrante, Dilação Probatória
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Parties

JOSÉ LUIS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da abordagem policial e da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Validade das provas obtidas em busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, no caso concreto, a busca pessoal foi considerada legal em razão de fundada suspeita resultante de vigilância prévia e observação direta de atos de tráfico, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a via, e o reexame do conjunto fático-probatório demandaria dilação probatória vedada em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.