HC 1050100 - DECISAO

HC 1050100 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou, no exame dos autos, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade (tijolo de maconha de 508 g) e em indícios de autoria, além de elementos que evidenciam risco à ordem pública (quantidade e acondicionamento da droga, presença de menor, proximidade de escolas e antecedentes/reiteração delitiva), ajustando-se aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Parties
Paciente: DOUGLAS PEDROSO DOS SANTOS; Acusação: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Violência Policial, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Violência Policial +1 more

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Parties

DOUGLAS PEDROSO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Acusação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante e pedido de relaxamento
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou, no exame dos autos, flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade (tijolo de maconha de 508 g) e em indícios de autoria, além de elementos que evidenciam risco à ordem pública (quantidade e acondicionamento da droga, presença de menor, proximidade de escolas e antecedentes/reiteração delitiva), ajustando-se aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se