HC 1047678 - DECISAO

HC 1047678 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade ou abuso de poder aptos a autorizar a intervenção de ofício; a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de droga, arma, balança e dinheiro; indícios de ameaça e disparos) que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar, e temas que demandam revolvimento fático-probatório ou análise de contemporaneidade devem ser apreciados pelos órgãos recursais próprios.

Parties
Paciente: BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade ou abuso de poder aptos a autorizar a intervenção de ofício; a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de droga, arma, balança e dinheiro; indícios de ameaça e disparos) que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar, e temas que demandam revolvimento fático-probatório ou análise de contemporaneidade devem ser apreciados pelos órgãos recursais próprios.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.