RHC 226193 - DECISAO

RHC 226193 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque está fundada em elementos concretos e atuais: apreensão de arma de grande calibre (revólver .44 e espingarda 12 municiados), condenação anterior por tráfico de drogas com trânsito em julgado e cumprimento de pena em regime aberto, além de resposta a outros processos criminais, evidenciando risco efetivo de reiteração delitiva e perigo à ordem pública que justifica a segregação cautelar independentemente da questão do pagamento de fiança.

Parties
Recorrente / Paciente: JADSON EDUARDO DA SILVA; Órgão a Quo / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do Recurso Ordinário em Habeas Corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fiança, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

JADSON EDUARDO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru

Órgão a Quo / Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 inadequação da fiança para substituir prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque está fundada em elementos concretos e atuais: apreensão de arma de grande calibre (revólver .44 e espingarda 12 municiados), condenação anterior por tráfico de drogas com trânsito em julgado e cumprimento de pena em regime aberto, além de resposta a outros processos criminais, evidenciando risco efetivo de reiteração delitiva e perigo à ordem pública que justifica a segregação cautelar independentemente da questão do pagamento de fiança.

Court Disposition

Conheço do Recurso Ordinário em Habeas Corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.