HC 1040638 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ; mantêm‑se os fundamentos relativos à gravidade concreta e à insuficiência das medidas cautelares que justificam a prisão preventiva.
- Parties
- Agravante: Cleiton da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
Cleiton da Silva
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 se o agravante infirmou especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo regimentale
- 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de gravidade concreta
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ; mantêm‑se os fundamentos relativos à gravidade concreta e à insuficiência das medidas cautelares que justificam a prisão preventiva.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Manutenção dos fundamentos da decisão agravada quanto à necessidade da custódia preventiva.
Full Case Text
Judgment text and source record
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