HC 1043305 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, apesar de intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, o que autoriza o indeferimento com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA; Intimada: Defensoria Pública da União; Cientificado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Defensoria Pública, Acesso À Justiça, Instrução Do Mandamus, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
Paciente
Defensoria Pública da União
Intimada
Ministério Público Federal
Cientificado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 adequação da DPU para instrução de habeas corpus conforme Acordo STJ/DPU nº 3/2025
- 2 ausência de manifestação da DPU após intimação
- 3 necessidade de elementos apresentados pelo impetrante para análise do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, apesar de intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, o que autoriza o indeferimento com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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