HC 1051537 - DECISAO

O decreto de prisão preventiva foi considerado fundado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 462,14 g de cocaína, antecedentes e prisão recente que indicam risco de reiteração), ficando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties: Paciente: VITOR HUGO FERREIRA MARTINS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

VITOR HUGO FERREIRA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
2 fundamentação concreta vs. genérica do decreto prisional
3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.