HC 1054342 - DECISAO

HC 1054342 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as teses defensivas, concluiu pela existência de convergência probatória que corrobora o reconhecimento pessoal e a autoria, e a via do habeas corpus não autoriza o reexame do conjunto fático-probatório; a dosimetria e o regime foram também devidamente fundamentados.

Parties
Paciente: Weberson Cardoso da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Porte Ilegal De Arma, Dosimetria, Geolocalização
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Parties

Weberson Cardoso da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 valoração de prova extrajudicial e depoimentos (art. 155 do CPP)
  3. 3 omissão quanto à juntada e análise de dados de geolocalização da tornozeleira

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as teses defensivas, concluiu pela existência de convergência probatória que corrobora o reconhecimento pessoal e a autoria, e a via do habeas corpus não autoriza o reexame do conjunto fático-probatório; a dosimetria e o regime foram também devidamente fundamentados.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Publique-se.