HC 1054449 - DECISAO

HC 1054449 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sobretudo o periculum libertatis identificado pela reiteração delitiva do paciente (prisão em flagrante recente após liberdade provisória em outro processo, ação penal em curso e antecedentes), de modo que outras medidas cautelares seriam inadequadas para garantir a ordem pública; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: CHARLES SALTON SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

CHARLES SALTON SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para afastar a custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sobretudo o periculum libertatis identificado pela reiteração delitiva do paciente (prisão em flagrante recente após liberdade provisória em outro processo, ação penal em curso e antecedentes), de modo que outras medidas cautelares seriam inadequadas para garantir a ordem pública; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.