HC 1025502 - ACORDAO

HC 1025502 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e buscas foram lastreadas em fundadas suspeitas (nervosismo e tentativa de ocultação), o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório, e a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta pela gravidade, quantidade de drogas, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia.

Parties
Paciente/agravante: PEDRO HENRIQUE PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Fundadas Suspeitas, Fundamentação Concreta, Dilação Probatória, Inquérito Policial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Preventiva Fundadas Suspeitas Fundamentação Concreta Dilação Probatória +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEDROSA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular realizada em blitz de trânsito com base em conduta suspeita do condutor
  2. 2 Regularidade e proporcionalidade da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e buscas foram lastreadas em fundadas suspeitas (nervosismo e tentativa de ocultação), o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório, e a prisão preventiva mostrou fundamentação concreta pela gravidade, quantidade de drogas, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus e manteve a prisão preventiva por seus fundamentos