HC 1053769 - DECISAO

HC 1053769 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o Juízo singular fundamentaram a condenação em conjunto probatório amplo e consistente (laudos periciais, imagens, depoimentos e reconhecimento em juízo), reconheceram coautoria funcional e justificaram a incidência das qualificadoras e a exasperação da pena-base com fundamentação idônea; além disso, não há bis in idem na operação dosimétrica adotada e é vedado o reexame de matéria fático-probatória nesta via recursal.

Parties
Paciente: JONAS DOS SANTOS JUNIOR; Corréu: Fabrício
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pela Autoridade Judicial (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Fotográfico, Coautoria, Qualificadora 'recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima', Bis in Idem, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Art. 226 Do CPP, Art. 93, IX Da CF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Reconhecimento Fotográfico Coautoria Qualificadora 'recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima' +4 more

Case Brief

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Parties

JONAS DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Fabrício

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pela Autoridade Judicial (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por ausência de fundamentação e violação ao art. 93, IX, da CF
  2. 2 uso de reconhecimento fotográfico informal e inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 ausência de autoria e nexo causal quanto ao homicídio tentado contra Euclides Abílio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e o Juízo singular fundamentaram a condenação em conjunto probatório amplo e consistente (laudos periciais, imagens, depoimentos e reconhecimento em juízo), reconheceram coautoria funcional e justificaram a incidência das qualificadoras e a exasperação da pena-base com fundamentação idônea; além disso, não há bis in idem na operação dosimétrica adotada e é vedado o reexame de matéria fático-probatória nesta via recursal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se