RHC 225873 - DECISAO

RHC 225873 - DECISAO

O tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — relato detalhado da vítima sobrevivente, reconhecimento formal, imagens de câmeras de segurança, antecedentes criminais e indícios de atuação em organização criminosa em contexto de premeditação — sendo tais elementos aptos a demonstrar a periculosidade do agente e a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se conheceu da alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico por matéria não ter sido apreciada pelo Tribunal local, o que impede exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: ISAQUE MIGUEL PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

ISAQUE MIGUEL PEREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alternativas à prisão preventiva (medidas cautelares diversas)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — relato detalhado da vítima sobrevivente, reconhecimento formal, imagens de câmeras de segurança, antecedentes criminais e indícios de atuação em organização criminosa em contexto de premeditação — sendo tais elementos aptos a demonstrar a periculosidade do agente e a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se conheceu da alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico por matéria não ter sido apreciada pelo Tribunal local, o que impede exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.