HC 1047786 - DECISAO

HC 1047786 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado na pendência de análise de Revisão Criminal pelo Tribunal de origem, aplicando-se o princípio da unirrecorribilidade conforme jurisprudência citada (AgRg no HC n. 810.842/SP).

Parties
Paciente: DEVID FERREIRA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Na Pendência De Análise De Revisão Criminal Pelo Tribunal De Origem
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoa, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoa Dosimetria Da Pena Princípio Da Unirrecorribilidade

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Parties

DEVID FERREIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Na Pendência De Análise De Revisão Criminal Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas
  2. 2 nulidade do reconhecimento de pessoa por não observância do art. 226 do CPP
  3. 3 impetração de habeas corpus durante análise de Revisão Criminal (princípio da unirrecorribilidade)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado na pendência de análise de Revisão Criminal pelo Tribunal de origem, aplicando-se o princípio da unirrecorribilidade conforme jurisprudência citada (AgRg no HC n. 810.842/SP).

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.