HC 1042042 - DECISAO

HC 1042042 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos: o paciente responde a outra ação penal pelo mesmo crime (indicando risco concreto de reiteração), foi abordado em local conhecido por intenso tráfico, apresentou comportamento evasivo e carregava 14 porções embaladas de substância entorpecente em padrão indicativo de comércio, demonstrando potencial periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS CARVALHO FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO (HC n. 5013132-69.2025.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS VINICIUS CARVALHO FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO (HC n. 5013132-69.2025.8.08.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos: o paciente responde a outra ação penal pelo mesmo crime (indicando risco concreto de reiteração), foi abordado em local conhecido por intenso tráfico, apresentou comportamento evasivo e carregava 14 porções embaladas de substância entorpecente em padrão indicativo de comércio, demonstrando potencial periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.