HC 1027762 - ACORDAO

HC 1027762 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque as diligências e provas pleiteadas não configuram prova nova, eram acessíveis durante a instrução originária e, portanto, estão alcançadas pela preclusão; admitir a justificação implicaria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de habeas corpus, não estando demonstrada ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: Fernando Soares da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Justificação Criminal, Prova Nova, Preclusão, Coisa Julgada, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Justificação Criminal Prova Nova Preclusão Coisa Julgada Flagrante Ilegalidade

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Parties

Fernando Soares da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da justificação criminal
  2. 2 necessidade de prova nova superveniente
  3. 3 preclusão de diligências requeríveis na instrução originária

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as diligências e provas pleiteadas não configuram prova nova, eram acessíveis durante a instrução originária e, portanto, estão alcançadas pela preclusão; admitir a justificação implicaria revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de habeas corpus, não estando demonstrada ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus