RHC 227854 - DECISAO

RHC 227854 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque os autos apresentam elementos concretos de risco de reiteração criminal, incluindo o fato de o recorrente estar em liberdade provisória respondendo por crime de tráfico de drogas, circunstância que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: WALISON LEJANDRO BORGES RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Delitiva, Furto Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Delitiva Furto Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

WALISON LEJANDRO BORGES RODRIGUES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração criminosa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque os autos apresentam elementos concretos de risco de reiteração criminal, incluindo o fato de o recorrente estar em liberdade provisória respondendo por crime de tráfico de drogas, circunstância que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.