RHC 227972 - DECISAO

RHC 227972 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a parte recorrente não cumpriu o ônus de instruir adequadamente o writ, deixando de juntar a decisão que decretou a prisão preventiva e de apresentar prova pré-constituída, o que impede a análise do mérito do pedido.

Parties
Impetrante: Parte Impetrante; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento Liminar)
Outcome
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Tráfico De Drogas, Ônus Da Instrução
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Probatória Tráfico De Drogas Ônus Da Instrução

Case Brief

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Parties

Parte Impetrante

Impetrante

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 Inadequada instrução do habeas corpus e falta de prova pré-constituída
  3. 3 Ônus da instrução incumbindo ao impetrante

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a parte recorrente não cumpriu o ônus de instruir adequadamente o writ, deixando de juntar a decisão que decretou a prisão preventiva e de apresentar prova pré-constituída, o que impede a análise do mérito do pedido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.