HC 1026446 - ACORDAO

HC 1026446 - ACORDAO

A absolvição não foi concedida porque demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus e no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; contudo, por erro de valoração que configurou bis in idem entre as circunstâncias do crime e o comportamento da vítima, procedeu-se ao decote desse vetor judicial e à redução proporcional da pena-base, resultando na diminuição do quantum para 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.

Parties
Impetrante / Agravante: ANTÔNIO CARLOS BATISTA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada / Julgamento
Outcome
Agravo regimental conhecido e provido em parte; ordem parcialmente concedida para reduzir o quantum da pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Dosimetria, Bis in Idem, Súmula 7 Do STJ, Tema 1.214 Do STJ, Nulidade, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Dosimetria Bis in Idem Súmula 7 Do STJ Tema 1.214 Do STJ +2 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS BATISTA SOARES

Impetrante / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição via habeas corpus diante de reexame de provas
  2. 2 reexame da dosimetria e redimensionamento da pena-base
  3. 3 configuração de bis in idem quanto à valoração das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

A absolvição não foi concedida porque demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus e no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; contudo, por erro de valoração que configurou bis in idem entre as circunstâncias do crime e o comportamento da vítima, procedeu-se ao decote desse vetor judicial e à redução proporcional da pena-base, resultando na diminuição do quantum para 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e provido em parte; ordem parcialmente concedida para reduzir o quantum da pena.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo regimental
  • Reduzir a pena privativa de liberdade para 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão