RHC 227457 - DECISAO

RHC 227457 - DECISAO

Embora a decisão originária e o acórdão estadual tenham fundamentado a custódia na gravidade concreta do roubo, no modus operandi e no risco de reiteração, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da medida extrema; considerados a ausência de excepcionalidades no crime, as condições pessoais favoráveis do réu (primariedade, trabalho), sua condição de saúde mental e o tempo de prisão cautelar, o Tribunal concedeu provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva por cautelares menos gravosas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: MARCUS VITOR MACIEL PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCUS VITOR MACIEL PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para análise aprofundada da imputabilidade/insanidade mental (incidente de insanidade)
  3. 3 Se a prisão preventiva deve ser substituída por medidas cautelares diversas em razão de condição de saúde mental, dependência química e demais circunstâncias pessoais

Ratio Decidendi

Embora a decisão originária e o acórdão estadual tenham fundamentado a custódia na gravidade concreta do roubo, no modus operandi e no risco de reiteração, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da medida extrema; considerados a ausência de excepcionalidades no crime, as condições pessoais favoráveis do réu (primariedade, trabalho), sua condição de saúde mental e o tempo de prisão cautelar, o Tribunal concedeu provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva por cautelares menos gravosas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.