HC 1042608 - DECISAO

HC 1042608 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações trazidas pela defesa não foram objeto de apreciação no acórdão impugnado, de modo que o uso do writ implicaria supressão de instância; o exaurimento da instância recorrida é requisito para que a matéria seja apreciada por esta Corte, não estando demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse atuação de ofício.

Parties
Paciente: RONALDO DA COSTA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Videoconferência, Recursos, Exaurimento De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Videoconferência Recursos Exaurimento De Instância

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Parties

RONALDO DA COSTA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância para apreciação de matérias não decididas pelo acórdão impugnado
  3. 3 validade do interrogatório por videoconferência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações trazidas pela defesa não foram objeto de apreciação no acórdão impugnado, de modo que o uso do writ implicaria supressão de instância; o exaurimento da instância recorrida é requisito para que a matéria seja apreciada por esta Corte, não estando demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse atuação de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se.